TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

Jornal é condenado por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva

O jornal terá que pagar R$ 15 mil de indenização, a título de dano moral ao requerente

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Sem provas não há como mudar decisão

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Casal tenta devolver filho adotivo e sofre condenação

Casal de irmãos eram discriminados por pais adotivos. TJ determinou indenização de R$ 80 mil

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.

Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.

Justiça Restaurativa: conceito em definição

O presente resumo tem como objetivo principal abordar o conceito de Justiça Restaurativa, partindo da abordagem das demais formas de resolução de conflito mais conhecidas e utilizadas pela justiça: Justiça Retributiva e Justiça Distributiva.

Integrante de uma das maiores quadrilhas de narcotráfico de Alagoas continuará presa

A família de Régia Cristina também tem envolvimento com a quadrilha. Dois filhos estão presos por tráfico de drogas. O pai de um deles é apontado pelo setor de inteligência da Polícia Federal como chefe do grupo

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.